A DEMOCRACIA DOS “FELIZES”

Pensar democracia em nosso tempo significa beber na fonte mais pura, eloqüente e veemente de todas. Em qualquer que seja o lugar e o espaço no tempo, democracia e direitos humanos passaram, desde 10 de dezembro de 1948, a andar juntos. A partir desta data a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas a ONU, pressupõe dentre outras condições, a liberdade em seu sentido mais amplo, a democracia, e ainda: “que todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos…”.

Já vai longe à data da Declaração Universal dos Direitos Humanos e bastantes coisas mudaram nesse espaço de tempo. No intuito de discorrer mais profundamente sobre os elementos que nos trazem até essas frases, busco mais uma vez uma das citações dos mais supremo dos documentos a reger as sociedades ditas civilizadas de nossos dias: “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição  de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos”, e isso vale inclusive pra Honduras, embora muitos não tenham pensado e agido de acordo com a supremacia desse documento.

Ao ampliar o foco na busca por contemplar onde, e se por ventura, deixa-se de cumprir, uma ou outra determinação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nota-se que na América Latina, nos saltam aos olhos exemplos do quão distante ainda estamos do amadurecimento que nos coloca em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Latino América, na redemocratização do pós-guerra, mal se sabia o quanto sofreria ainda o povo, na busca pela verdadeira redemocratização. Não bastasse os inimigos naturais como o nazismo alemão, a guerra fria a corrida armamentista liderada pela antiga União Soviética (hoje Rússia), e que por sua vez, encontrava nos Estados Unidos seu maior adversário, aqui no continente sul americano eclodiam as ditaduras e tudo o que de mal pudesse surgir desse modelo de governo que insistiu por anos e anos em ir de encontro a tudo aquilo que prevêem os Direitos Humanos. No Brasil por exemplo, a ditadura durou de 1964 a 1985, quando foi eleito Tancredo Neves, que morreria antes de tomar posse naquele mesmo ano.

Diferente de Cuba no Caribe que conseguira lá em 1959, sua independência, subsidiada pela União Soviética, então inimiga dos americanos, através da revolução cubana liderada por Fidel Castro e Ernesto Che Guevara, implantando um regime socialista/ditatorial, tão perverso quanto o que o antecedera, a América Latina de hoje volta a passar por uma série de mudanças que vão de encontro aos princípios base daquilo que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o exemplo de Honduras é latente.

Aqui no Brasil a censura não é declarada, no entanto mesmo velada, é afetiva em resultados a partir do momento que exclui, ou ignora determinado movimento, corrente de pensamento, ou quando rebatiza com eufemismos determinadas situações do cotidiano, ou ainda, quando simplesmente rotula, julgando ser a janela culpada pela paisagem. Ou você não vê diferença entre um “agricultor/ruralista” e um “invasor de terras?”. Fora que por aqui diferente da Honduras de hoje, há ainda a auto-censura, tão danosa quanto.

Pra não ser nagativista por completo, há que se ressaltar o caráter humanista e engajado dos fatos que fariam de Cuba o maior dos exemplos de revolução que teria efetivamente feito com que a ilha de Fidel e seu povo, fugisse do neoliberalismo estadunidense, mas a que preço? Nada menos do que o significativo valor de ter atropelado, por todo esse tempo (desde 1959) a Declaração dos Direitos Universais, muito em função de não reconhecer a ONU e seu país sede .

O Brasil, a Argentina, e a Venezuela, através de Fernando Collor de Mello, Carlos Ménen e Carlo Andrés Peres respectivamente, adotaram por sua vez, políticas neoliberais que ao abrir as portas de seus países ao capital estrangeiro, relegaram de certa forma os efeitos de sua política capitalista que poria em xeque, pressupostos inerentes à tomada de decisões condizentes com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nessa mesma América Latina mais recentemente na Venezuela com Hugo Chávez substituindo Carlos Andrés Peres, Luis Inácio Lula da Silva no Brasil, substituindo Fernando Henrique Cardoso, e Sanchez de Louzada na Bolívia sendo substituído por Evo Morales, acendia-se pra muitos a retomada daquilo que se pode chamar de “o povo no poder”, a democracia e os direitos humanos sendo efetivamente postos em prática através de líderes forjados com bases socialistas e com raízes humanitárias supostamente mais aprofundadas que as de seus antecessores.

Ao que parece, a Bolívia é onde o povo estaria mais próximo da regência do estado, no entanto a maioria detentora do capital, vive num mundo à parte dentro de seu próprio país, sob a égide de uma política capitalista/separatista que prevê dentre outras coisas, a ratificação do neoliberalismo e do não cumprimento daquilo que sugere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não é só lá.

Aqui no Brasil a política dos shopping centeres também tem se mostrado imperativa apesar dos avanços de algumas medidas sociais que tenderiam a buscar a democracia, a igualdade social. No entanto há uma distância oceânica entre aquilo que prevê o documento supremo da ONU, e as atitudes paliativas que buscam encurtar caminho na solução da pobreza, da falta de acesso à cultura, da falta de condições educacionais básicas em determinados recantos do Brasil, e a paradoxal escravidão que não encontra eco nas camadas mais abastadas de brasileiros, que ao menor sinal de “aquecimento da economia” lotam os shoppings na busca por saciar seu ímpeto perdulário, reafirmando assim a política consumista/excludente que alguns acreditam ser o caminho para um continente, um país e uma cidade efetivamente desenvolvidos e promissores.

Por fim, não há ainda, por mais que superficialmente pareça ter, na política, na economia, na difusão dos meios de comunicação, no mercado de trabalho, nas relações inter-pessoais (racismo, xenofobia, preconceito religioso), na forma de se ver e fazer uma comunidade brasileira ou latina, políticas que vão ao encontro do que busca, sugere ou prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por mais que tenhamos ou queiramos continuar acreditando que há realmente um respeito massivo e mútuo aos Direitos Humanos, a escravidão, a fome, a falta de escolaridade, a pobreza, a falta de preocupação com a dignidade alheia, a censura prévia em determinadas situações, o analfabetismo funcional de muitos privilegiados, e as políticas trôpegas dos eleitos corruptos, aliadas à apatia dos eleitores em países como o Brasil, só aumenta a distância oceânica entre os “felizes” (abastados) e suas vítimas, distância essa que separa a América Latina da execução plena dos direitos garantidos a todos pela ONU.